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LEI Nº 1913, 18 DE ABRIL DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento
Em vigor
Obs: LEI Nº 1913 DE 18 DE ABRIL DE 2.018 Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, e dá outras providências”. O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, na seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO 02 – Executivo 02.07 – Secretaria de Infra Estrutura 02.07.15 – Urbanismo 02.07.15.451 – Infra Estrutura Urbana 02.07.15.451.0009 – Desenvolve Capitólio 02.07.15.451.0009.1055 – Canalização do Córrego do Virgílio – Rec. BDMG 02.07.15.451.0009.1055.449051 – Obras e Instalações R$628.000,00 (Seiscentos e Vinte e oito mil reais). Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$628.000,00 (Seiscentos e Vinte e oito mil reais), em conformidade com o inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de operações de crédito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Capitólio, 18 de abril de 2018. JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY Prefeito Municipal

LEI  Nº 1913 DE 18 DE ABRIL DE 2.018

 

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, e dá outras providências”.

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.07 – Secretaria de Infra Estrutura

02.07.15 – Urbanismo

02.07.15.451 – Infra Estrutura Urbana

02.07.15.451.0009 – Desenvolve Capitólio

02.07.15.451.0009.1055 – Canalização do Córrego do Virgílio – Rec. BDMG

02.07.15.451.0009.1055.449051 – Obras e Instalações

R$628.000,00 (Seiscentos e Vinte e oito mil reais).

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$628.000,00 (Seiscentos e Vinte e oito mil reais), em conformidade com o inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de operações de crédito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 18 de abril de 2018.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 18 de Abril de 2018.

Capitólio, 18 de Abril   de  2018

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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