Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
18º C
previsão para 16/09/2019
35º C
Segunda-feira, 16 SET 2019

Ir para conteúdo

Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Facebook
Blog da Educação
Instagram
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Lei 1913 de 18/04/2018

LEI  Nº 1913 DE 18 DE ABRIL DE 2.018

 

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, e dá outras providências”.

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio, sendo com recurso do BDMG, na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.07 – Secretaria de Infra Estrutura

02.07.15 – Urbanismo

02.07.15.451 – Infra Estrutura Urbana

02.07.15.451.0009 – Desenvolve Capitólio

02.07.15.451.0009.1055 – Canalização do Córrego do Virgílio – Rec. BDMG

02.07.15.451.0009.1055.449051 – Obras e Instalações

R$628.000,00 (Seiscentos e Vinte e oito mil reais).

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$628.000,00 (Seiscentos e Vinte e oito mil reais), em conformidade com o inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de operações de crédito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 18 de abril de 2018.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 18 de Abril de 2018.

Capitólio, 18 de Abril   de  2018

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Informativos da Prefeitura
Cadastre seu e-mail para recever as novidades diariamente
Endereço
Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110
CEP: 37930-000
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
Contato
(37) 3373-1244
respostaautomatica@capitolio.mg.gov.br
Redes Sociais
Acompanhe-nos
© Copyright Instar - 2006-2019. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar