LEI Nº 1906 DE 21 DE MARÇO DE 2.018
Revoga a Lei Municipal número 1.903 de 07 de Março de 2018, e dá outras providências”.
O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal número 1.903 de 07 de Março de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 21 de março de 2018.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
CERTIDÃO CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 21 de Março de 2018. Capitólio, 21 de Março de 2018 José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal
|
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 95, 22 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial. | 22/03/2023 |
DECRETO Nº 58, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ." | 06/02/2023 |
DECRETO Nº 53, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/02/2023 |
DECRETO Nº 52, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/02/2023 |
DECRETO Nº 39, 26 DE JANEIRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." | 26/01/2023 |