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LEI Nº 1901, 17 DE FEVEREIRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Obs: LEI Nº 1901 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.018 Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção de canteiro central na Rua José Prudêncio da Silva, e dá outras providências”. O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para construção de canteiro central na Rua José Prudêncio da Silva, na seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO 02 – Executivo 02.07 – Secretaria de Infraestrutura 02.07.15 – Urbanismo 02.07.15.452 – Serviços Urbanos 02.07.15.452.0009 – Desenvolve Capitólio 02.07.15.452.0009.1053 – Construção de Canteiro Central Rua José Prudêncio da Silva 02.07.15.452.0009.1053.449051 – Obras e Instalações R$12.000,00 (Doze mil reais). Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$12.000,00 (Doze mil reais), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Capitólio, 17 de fevereiro de 2018. JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY Prefeito Municipal

LEI Nº 1901 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.018

 

Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção de canteiro central na Rua José Prudêncio da Silva, e dá outras providências”.

 

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para construção de canteiro central na Rua José Prudêncio da Silva, na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.07 – Secretaria de Infraestrutura

02.07.15 – Urbanismo

02.07.15.452 – Serviços Urbanos

02.07.15.452.0009 – Desenvolve Capitólio

02.07.15.452.0009.1053 – Construção de Canteiro Central Rua José Prudêncio da Silva

02.07.15.452.0009.1053.449051 – Obras e Instalações

R$12.000,00 (Doze mil reais).

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$12.000,00 (Doze mil reais), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 17 de fevereiro de 2018.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei  em 17 de Fevereiro de 2018.

Capitólio, 17 de  Fevereiro   de  2018

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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