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Obs: LEI Nº 1894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da Praça Padre João Machado, revoga a Lei Municipal n° 1.883/2.018, e dá outras providências”. O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para revitalização da Praça João Machado, no centro de Capitólio, na seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO 02 – Executivo 02.07 – Secretaria de Infraestrutura 02.07.15 – Serviços Urbanos 02.07.15.452 – Serviços Urbanos 02.07.15.452.0009 – Desenvolve Capitólio 02.07.15.452.0009.1049 – Revitalização da Praça da Matriz 02.07.15.452.0009.1049.449051 – Obras e instalações R$: 44.041,33 (Quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e trinta e três centavos) Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$: 44.041,33 (quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e trinta e três centavos), em conformidade com o inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, superávit do exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n° 1.883/2.018 e as demais disposições em contrário. Capitólio, 07 de Fevereiro de 2018. JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY Prefeito Municipal