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LEI Nº 1878, 26 DE JANEIRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Revogada Totalmente
Obs: LEI Nº 1878 DE 26 DE JANEIRO DE 2.018 Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para despesas de construção de quadra society, e dá outras providências”. O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei . Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para despesas de construção de quadra society, na seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO 02 – Executivo 02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer 02.06.06 – Esporte e Lazer 02.06.06.27 – Desporto e Lazer 02.06.06.27.812 – Desporto Comunitario 02.06.06.27.812.0007 – Esporte e Lazer ao Alcance de Todos 02.06.06.27.812.0007.1043 – Construção de Quadra Society – Rec. Convenio 02.06.06.27.812.0007.1043.449051 – Obras e Instalações R$100.000,00 (cem mil reais). Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Capitólio, 26 de janeiro de 2018. JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY Prefeito Municipal

LEI Nº 1878 DE 26 DE JANEIRO DE 2.018

                                                            

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para despesas de construção de quadra society, e dá outras providências”.

 

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei .

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para despesas de construção de quadra society, na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer

02.06.06 – Esporte e Lazer

02.06.06.27 – Desporto e Lazer

02.06.06.27.812 – Desporto Comunitario

02.06.06.27.812.0007 – Esporte e Lazer ao Alcance de Todos

02.06.06.27.812.0007.1043 – Construção de Quadra Society – Rec. Convenio

02.06.06.27.812.0007.1043.449051 – Obras e Instalações

R$100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Capitólio, 26 de janeiro de 2018.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em26 de Janeiro  de 2018.

Capitólio, 26 de Janeiro  de  2018.

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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