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LEI Nº 1790 DE 23 DE MARÇO DE 2016

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal número 1.642 de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal número 1.642 de 19 de dezembro de 2012, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AUGUSTA ALVES LEONEL, e para uso escolar, logomarca e expedição de documentos o nome fantasia CMEI – Irmã Irene, a unidade de educação pública localizada na rua C, nº 135 – Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Capitólio, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Capitólio - MG, 23 de Março de 2016.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal