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Nº 2029
Lei
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Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a concessão de subvenções, auxilio financeiro, contribuições, e dá outras providências.”
Nº 2030
Lei
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Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para término da construção da arquibancada da Quadra Society, e dá outras providências”.
Nº 2031
Lei
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Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Capitólio a proceder a doação de lote existente no patrimônio municipal, a famílias que se enquadrem nos critérios sociais estabelecidos e dá providências.”
Nº 175
Decreto
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Data:
31/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2028
Lei
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção da Santa Casa de Caridade de Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 165
Decreto
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a atualização da UFICA- UNIDADE FISCAL DE CAPITÓLIO, nos termos da legislação tributária municipal e dá outras providências”.
Nº 6/2019
PROMULGAÇÃO
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Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.
Nº 2026
Lei
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Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção da APAE, e dá outras providências”.
Nº 2027
Lei
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Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a celebração de convênio com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Capitólio-MG, e dá outras providências.”
Nº 163
Decreto
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Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 158
Decreto
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Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Controle de Interno do Município e a atuação desta Unidade na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capitólio, na forma da Lei Complementar Municipal nº 21, de 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 160
Decreto
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Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. LAYSA ARANTES QUIRINO para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, e dá outras providências.
Nº 2022
Lei
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”
Nº 2023
Lei
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.956/2018 e dá outras providências”.
Nº 19
Lei Complementar
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria emprego público de Médico Veterinário no quadro de empregados públicos do Município de Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 20
Lei Complementar
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 001 de 05 de abril de 1995 e dá outras providências.”
Nº 2025
Lei
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitólio para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
Nº 2024
Lei
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras providências.
Nº 149
Decreto
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2019
Lei
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Data:
13/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do Turvo”.
Nº 2020
Lei
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Data:
13/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para perfuração de poço artesiano”.
Nº 2021
Lei
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Data:
13/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.
Nº 144
Decreto
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão de prazo para as inscrições- REURB-E, e dá outras providências”.
Nº 2016
Lei
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação de terreno da Escola do Turvo”.
Nº 2017
Lei
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção da portaria do Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e da outras providências”.
Nº 2018
Lei
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação para fins de execução do projeto de construção da avenida marginal ao córrego do Virgílio”.
Nº 17
Lei Complementar
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências”.
Nº 18
Lei Complementar
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Código de Postura
Nº 137
Decreto
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Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138
Decreto
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Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. LUCAS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, e dá outras providências.
Nº 2015
Lei
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.
Nº 2014
Lei
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.
Nº 16
Lei Complementar
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a execução do Programa Nutrir e dá outras providências”.
Nº 5/2019
PROMULGAÇÃO
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Data:
24/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 15
Lei Complementar
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providências”.
Nº 2013
Lei
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio AMEG, e dá outras providências.”
Nº 2012
Lei
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 2011
Lei
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para majoração de subvenção concedida à Polícia Militar, e dá outras providências”.
Nº 4/2019
PROMULGAÇÃO
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Declara inservíveis os bens que especifica.
Nº 124
Decreto
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre prorrogação de inscrições- REURB-E, e dá outras providências”.
Nº 125
Decreto
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 127
Decreto
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.
Nº 128
Decreto
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.
Nº 121
Decreto
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Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA ESTABELECIDA NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR nº 02 DE 25 DE ABRIL DE 2014, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO n°109 DE 02 DE JUNHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Lei Complementar
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 20 de julho de 2.017 que “dispõe sobre a regulamentação dos serviços turísticos no Município de Capitólio”, e dá outras providências.”
Nº 2008
Lei
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.955 de 21 de novembro de 2.018 que “cria e regulamenta o programa de apoio aos pequenos produtores rurais”, e dá outras providências."
Nº 14
Lei Complementar
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento e da outras providências”
Nº 2009
Lei
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”
Nº 2010
Lei
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE – Capitólio, e dá outras providências”.
Nº 107
Decreto
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Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”.
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