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PROCEDIMENTO LICITATORIO 45/2024 INEXIGIBILIDADE 07/2024 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA NO MUNÍCIPIO
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Detalhes
3
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(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
7/2024
Nº do Processo
45/2024
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
09/08/2024 às 14h00
Realização em
09/08/2024 às 14h00
Local
PREFEIRTURA MUNICIPAL DE CAPITOLIO
A locação de imóvel se justifica pela necessidade da manutenção do local, onde atualmente funciona a recepção, triagem, enfardamento e despacho dos materiais recicláveis. Frisa-se ainda que o imóvel em questão tem atendido as necessidades de funcionamento da Unidade, visto que dispõe de espaço, acessibilidade e localização extremamente favoráveis para o atendimento da demanda do serviço prestado em questão, sendo observadas as leis ou regulamentações específicas, bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho para a unidade.
Em relação a estrutura o galpão possui a dimensão de 15 x 30 metros, sendo no total 450,00 m², além de banheiros, refeitório e escritório onde comportam todo equipamento para o processamento do material recolhido e atende de forma satisfatória a realização das atividades desenvolvida. Além de possuir uma localização estratégica, próximo ao trevo e a área urbana municipal, sendo de fácil acesso recepção e despacho do material. O referido imóvel está matriculado do n° 32.215, livro 2-PI, no cartório de registro de imóveis da comarca Piumhi.