EDITAL 112/2020 - DISPENSA 29/2020 - AQUISIÇÃO DE EPI PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DA PORTARIA 369, PORTARIA 378 E LEI COMPLEMENTAR 173 DE 27/05/2020 PARA APOIAR OS MUNICIPIOS NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA