{"dados":[{"titulo":"emendas","dataAtualizacao":"2026-01-30 13:58:04","data":null,"categoria":"Emendas - IN 05\/TCemg- MPMG","descricao":"Este link dá acesso ao Relatório Consolidado de Emendas Parlamentares de Transferências Especiais do Município de Capitólio\/MG, elaborado em atendimento às disposições da Instrução Normativa nº 05\/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\/MG) e à Recomendação MPC-MG nº 01\/2025.
\r\nO documento tem por finalidade subsidiar a prestação de contas administrativa e assegurar a transparência pública, apresentando, de forma sistematizada, a origem, a destinação, o objeto e o estágio de execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares de Transferências Especiais recebidos pelo Município no período de 2020 a 2025. Esse procedimento será adotado, de forma contínua, também para as emendas recebidas nos exercícios posteriores, com o objetivo de garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução dos recursos públicos.
\r\nAs emendas de finalidade definida (Convênios e Contratos de Repasse) encontram-se devidamente publicadas nos Portais de Transparência do Estado de Minas Gerais – SIGCON e da União – TRANSFEREGOV, e serão inseridas gradativamente neste espaço, em razão do processo de atualização do sistema.
\r\nRessalta-se que o sistema está em fase de atualização para que todas as emendas, em todas as modalidades, estejam disponíveis à população. A conclusão desse processo será divulgada oportunamente, conforme as informações constantes no Plano de Trabalho."}]}