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o presente Instrumento tem por objetivo formalizar a cooperação mútua entre os municípios e a associação, com o fim de promover e induzir ações que visem beneficiar o município de Capitólio - MG
Observações
o repasse será a o equivalente a 1% das parcelas recebidas a titulo de royalties a compensação financeira por uso da águas para ageração de energia elétrica .