DECRETO Nº 371, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES REFERENTES A ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS E MEIO DE TRANSPORTE DIANTE DA PÂNDEMIA COVID- 19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
CONSIDERANDO a evolução da pandemia no Município, que vem mantendo há cerca de 8 semanas uma estabilidade no número de casos registrados a cada semana;
CONSIDERANDO a estratégia adotada da flexibilização econômica progressiva e gradual das atividades econômicas.
DECRETA:
Art.1° - Ficam os meios de transporte turístico por vans autorizadas a atuar no Município, devendo fazer o seu cadastro prévio para autorização de circulação local, conforme normativa legal existente.
Parágrafo único- Os demais meios de transporte turístico como ônibus e micro-ônibus permanecem proibidos.
Art.2º- Os meios de hospedagem do Município estão autorizados a operar com 70% da sua capacidade de quartos.
Art.3º - O atrativo Mirante dos Canyons está autorizado a operar, mantendo o controle do limite de visitantes estabelecido e os protocolos de funcionamento aprovados pelo Comitê Gestor.
Art.4º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
Capitólio, 02 de Outubro de 2020.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 100, 29 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 9SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
DECRETO Nº 67, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE PARA O CARNAVAL E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 11/02/2021 |
DECRETO Nº 57, 29 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE TODOS OS SETORES DE COMERCIO COMO ESSENCIAIS MESMO NA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 29/01/2021 |
DECRETO Nº 55, 22 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÓPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANO DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 |
DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/01/2021 |