CERTIDÃO
CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 09 de Junho de 2020. Capitólio, 09 de Junho de 2020. José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal |
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 1770, 16 DE OUTUBRO DE 2015 | Autoriza a permuta de área institucional, por obras necessárias, fundamentado no interesse social e público e dá outras providências. | 16/10/2015 |
LEI Nº 1738, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.700 de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências. | 19/11/2014 |
LEI Nº 1716, 26 DE MARÇO DE 2014 | Autoriza a permuta de área institucional, fundamentada no interesse público por obras necessárias e dá outras providências. | 26/03/2014 |
LEI Nº 1700, 23 DE JANEIRO DE 2014 | Autoriza a permuta de áreas institucionais de propriedade do Município de Capitólio para fins de construção de casas populares e dá outras providências. | 23/01/2014 |