DECRETO Nº 244 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 69, VI:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 12 de Junho de 2020, Sexta-feira, por ocasião das comemorações de Corpus Christi.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitólio, 05 de Junho 2020.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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