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DECRETO Nº 222, 11 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor

 

DECRETO Nº 222, de 11 de Maio de 2020.

 

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELVEDERE”.

 

O Prefeito do Município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo engenheiro civil do setor de Engenharia, o Sr. Carlos Alberto Pereira, registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA

 

Art.1° - Fica liberado a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento “Condomínio Residencial Belvedere”, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 04 da quadra E – Matrícula: 34.377
  2. Lote 17 da quadra G – Matrícula: 34.406
  3. Lote 06 da quadra H – Matrícula: 34.425
  4. Lote 08 da quadra H – Matrícula: 34.427
  5. Lote 12 da quadra H – Matrícula: 34.431
  6. Lote 01 da quadra I – Matrícula: 34.436
  7. Lote 02 da quadra I – Matrícula: 34.437
  8. Lote 08 da quadra I – Matrícula: 34.443
  9. Lote 04 da quadra J – Matrícula: 34.447
  10. Lote 10 da quadra J – Matrícula: 34.453
  11. Lote 11 da quadra J – Matrícula: 34.454
  12. Lote 12 da quadra J – Matrícula: 34.455
  13. Lote 01 da quadra K – Matrícula: 34.474
  14. Lote 02 da quadra K – Matrícula: 34.475
  15. Lote 05 da quadra K – Matrícula: 34.478
  16. Lote 06 da quadra K – Matrícula: 34.479
  17. Lote 07 da quadra K – Matrícula: 34.480

 

Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

                                Capitólio, 11 de Maio de 2020.

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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