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PROMULGAÇÃO Nº 4/2019, 08 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, Hélio Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso III da Lei Orgânica Municipal, considerando que esta Casa Legislativa aprovou, PROMULGA a seguinte Resolução.

RESOLUÇÃO nº 04/2019

Declara inservíveis os bens que especifica.

A Câmara Municipal de Capitólio aprova:

Art. 1º. Fica a Câmara de Vereadores de Capitólio, autorizada a declarar inservíveis, bem como proceder a baixa no patrimônio dos bens que especifica no anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Os bens inservíveis ao Patrimônio Público sob a guarda da Câmara de Municipal de Capitólio, serão transferidos a Prefeitura Municipal de Capitólio para avaliação e devida destinação.

Art. 3

º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,

Capitólio, 08 de outubro de 2019.

HÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente

Anexo I

Bens Inservíveis

Câmara Municipal de Capitólio

Agosto/2019

ITEM	DESCRIÇÃO	PLAQUETA	VALOR
01	Fogão de 04 bocas	36	116,40
02	Geladeira	41	1.250,96
03	Windows XP	1458	600,60
04	Office Pro	1459	1.155,76

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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