DECRETO N° 107 , de 11 de Setembro de 2019.
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”.
O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:
CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;
CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;
DECRETA:
Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento Residencial Mirante da Serra, em Capitólio/MG.
- Lote 04 da quadra 01 - Matrícula: 36.167
- Lote 05 da quadra 01 - Matrícula: 36.168
- Lote 06 da quadra 01- Matrícula: 36.169
- Lote 08 da quadra 01- Matrícula: 36.171
- Lote 07 da quadra 02- Matrícula: 36.180
- Lote 08 da quadra 02- Matrícula: 36.181
- Lote 10 da quadra 02- Matrícula: 36.183
- Lote 11 da quadra 02- Matrícula: 36.184
- Lote 12 da quadra 02- Matrícula: 36.185
- Lote 16 da quadra 02- Matrícula: 36.189
- Lote 05 da quadra 03- Matrícula: 36.194
- Lote 07 da quadra 03- Matrícula: 36.196
- Lote 11 da quadra 03- Matrícula: 36.200
- Lote 06 da quadra 04- Matrícula: 36.208
- Lote 09 da quadra 04- Matrícula: 36.211
- Lote 11 da quadra 04- Matrícula: 36.213
- Lote 13 da quadra 04- Matrícula: 36.215
- Lote 01 da quadra 05- Matrícula: 36.220
- Lote 02 da quadra 05- Matrícula: 36.221
- Lote 03 da quadra 05- Matrícula: 36.222
- Lote 05 da quadra 05- Matrícula: 36.224
- Lote 06 da quadra 05- Matrícula: 36.225
- Lote 01 da quadra 07- Matrícula: 36.233
- Lote 03 da quadra 07- Matrícula: 36.235
- Lote 04 da quadra 07- Matrícula: 36.236
- Lote 06 da quadra 07- Matrícula: 36.238
- Lote 09 da quadra 07- Matrícula: 36.241
- Lote 01 da quadra 08- Matrícula: 36.243
- Lote 03 da quadra 08- Matrícula: 36.245
- Lote 02 da quadra 09- Matrícula: 36.247
- Lote 04 da quadra 09- Matrícula: 36.249
- Lote 08 da quadra 09- Matrícula: 36.253
- Lote 09 da quadra 09- Matrícula: 36.254
- Lote 01 da quadra 10- Matrícula: 36.257
- Lote 03 da quadra 10- Matrícula: 36.259
- Lote 06 da quadra 10- Matrícula: 36.262
- Lote 03 da quadra 12- Matrícula: 36.273
- Lote 05 da quadra 12- Matrícula: 36.275
- Lote 06 da quadra 12- Matrícula: 36.276
- Lote 02 da quadra 13- Matrícula: 36.279
- Lote 03 da quadra 13- Matrícula: 36.280
- Lote 08 da quadra 13- Matrícula: 36.285
- Lote 10 da quadra 13- Matrícula: 36.287
- Lote 12 da quadra 13- Matrícula: 36.289
- Lote 13 da quadra 13- Matrícula: 36.290
- Lote 14 da quadra 13- Matrícula: 36.291
- Lote 15 da quadra 13- Matrícula: 36.292
- Lote 17 da quadra 13- Matrícula: 36.294
- Lote 18 da quadra 13- Matrícula: 36.295
- Lote 22 da quadra 13- Matrícula: 36.299
- Lote 24 da quadra 13- Matrícula: 36.301
- Lote 26 da quadra 13- Matrícula: 36.303
- Lote 28 da quadra 13- Matrícula: 36.305
- Lote 29 da quadra 13- Matrícula: 36.306
- Lote 30 da quadra 13- Matrícula: 36.307
- Lote 01 da quadra 14- Matrícula: 36.309
- Lote 05 da quadra 14- Matrícula: 36.313
- Lote 07 da quadra 14- Matrícula: 36.315
- Lote 11 da quadra 14- Matrícula: 36.319
- Lote 12 da quadra 14- Matrícula: 36.320
- Lote 05 da quadra 15- Matrícula: 36.328
- Lote 06 da quadra 15- Matrícula: 36.329
- Lote 03 da quadra 16- Matrícula: 36.332
- Lote 04 da quadra 16- Matrícula: 36.333
- Lote 05 da quadra 16- Matrícula: 36.334
- Lote 08 da quadra 16- Matrícula: 36.337
- Lote 09 da quadra 16- Matrícula: 36.338
- Lote 12 da quadra 16- Matrícula: 36.341
- Lote 14 da quadra 16- Matrícula: 36.343
- Lote 16 da quadra 16- Matrícula: 36.345
- Lote 17 da quadra 16- Matrícula: 36.346
- Lote 02 da quadra 17- Matrícula: 36.349
- Lote 03 da quadra 17- Matrícula: 36.350
- Lote 10 da quadra 17- Matrícula: 36.357
- Lote 11 da quadra 17- Matrícula: 36.358
- Lote 12 da quadra 17- Matrícula: 36.359
- Lote 14 da quadra 17- Matrícula: 36.361
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Capitólio, 11 de Setembro de 2019.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal