LEI ORDINÁRIA Nº 2.005 DE 09 DE AGOSTO DE 2.019
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, e da outras providências”.
O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, na seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO
02 – Executivo
02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer
02.06.06 – Esporte e Lazer
02.06.06.27 – Desporto e Lazer
02.06.06.27.812- Desporto Comunitário
02.06.06.27.812.0007 – Esporte e Lazer ao Alcance de Todos
02.06.06.27.812.0007.1010 – Construção de Quadra de Grama Sintética
02.06.06.27.812.0007.1010.449051 – Obras e Instalações
R$21.771,92 (Vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)
Art. 2º. Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor de R$21.771,92 (Vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 09 de Agosto de 2019.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
CERTIDÃO CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 09 de Agosto de 2019.
Capitólio, 09 de Agosto de 2019.
José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal |
Ato | Ementa | Data |
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