DECRETO Nº 80 DE 11 DE JUNHO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais, e com base no inciso VI, do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao dia 21 de Junho de 2019.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art.3º- Os Departamentos municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitólio, 11 de Junho de 2019.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal