Objeto
O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A MARINHA E O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO , COM A FINALIDADE DE PROMOVER , NAS PRAIAS FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO E RESPECTIVAS ÁREAS ADJACENTES A FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS NÁUTICOS EM GERAL QUE POSSAM COLOCAR EM RISCO A INTEGRALIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS CONFORME PLANO DE TRABALHO .