Nº 2147483647/2021

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria de Estado de Educação

Vigência

Fim da vigência em 705 dias

Objeto

Objetiva este convênio estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica - Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no Município, bem como a adjunção por parte do Estado/Secretaria de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias Estado/Município para a melhoria da educação na região.

Fundamentação Legal

Artigos 30, inciso VI, 205, 206, 208, 211 e 212, da Constituição, no art. 116 das Leis Federais nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, 9.394 de 20/12/1996 e 9.424 de 24/12/1996 e o artigo 62 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, Lei Estadual nº 7.109 de 13/10/1977 e Lei Orgânica do Município.

Situação

Vigente

Vigência

De 31/03/2021 à 31/03/2026

Data da Assinatura

31/03/2021

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Publicado em

31/03/2021